Academias condenadas

Muito se engana quem pensa que a academia de ginástica no Brasil pode te deixar treinando sozinho e abandonado sem acompanhamento, boa manutenção ou cuidado técnico. E alguns processos mostram os teus direitos...

Por exemplo: uma academia em Curitiba-PR foi condenada a pagar a quantia de R$ 10.800,00, a título de indenização por dano moral, e a importância de R$ 2.410,85, correspondente a lucros cessantes, a um cliente que se acidentou por causa do desprendimento de um pino do banco em que se apoiava quando praticava musculação.

O relator do recurso de apelação desse processo, o juiz Horácio Ribas Teixeira, considera que: "Trata-se de responsabilidade objetiva por defeito do serviço (acidente de consumo) que se  subsuma na regra do art. 14 do CDC, in verbis: 'o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos'".

Isso significa que a academia em que você treina deve SIM estar com  aparelhagem em ordem e com boa manutenção, sob o risco de severa punição no caso de você se acidentar durante o treino.

Nesse caso o defeito do serviço consistiu na incapacidade da academia em resguardar a integridade física do consumidor, quer por falta de manutenção adequada do equipamento, quer por falta de funcionário habilitado a bem orientar a execução do exercício.

O mesmo se deu em outro processo julgado em Brasília, onde a academia foi condenada a indenizar uma idosa de 79 anos por queda na academia causada por um tapete rasgado. A empresas pagou as despesas médicas, hospitalares e laboratoriais, bem como o serviço de enfermagem, e mais R$ 10.000,00, a título de danos morais, e  R$ 3.000,00, a título de danos estéticos.

A idosa alegou que sofreu constrangimento em função dos danos físicos causados pela falha na manutenção do local, e ainda reclamou da falta de interesse da academia no acompanhamento do caso e de sua recuperação.

Mas não pense que apenas a manutenção ou aparelhagem é que causam acidentes nas academias. Os professores também têm responsabilidades que devem ser observadas.

No Rio de Janeiro, por exemplo, uma academia foi condenada a indenizar uma aluna no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo fato de um profissional de educação física da Academia ter-lhe indicado uma aula de Spinning sem observar sua idade e condicionamento físico, causando-lhe mal estar e afastamento de 17 dias de suas atividades habituais.

Os Desembargadores entenderam que a hipótese envolve relação de consumo, em que a responsabilidade da academia é objetiva e independe da verificação da culpa, bastando existir relação entre o fato e as consequências, o que foi verificado nesse caso.

E mesmo em questões de segurança a academia pode ser cobrada.

Foi o que aconteceu num processo de 2008 em Brasília, onde a academia foi condenada a indenizar o aluno que teve seu Laptop furtado enquanto praticava musculação. O valor indenizatório chegou a R$ 12.500,00.

A academia tentou se livrar da condenação alegando que não podia ser responsabilizada pela guarda de pertences dos alunos, pois deixar objetos sob os cuidados da recepção não retira do aluno o dever de guarda e culpa exclusiva pelo furto. Tal argumento foi negado pelo juiz, que defendeu o direito do consumidor de não sofrer prejuízos ou riscos.

Portanto verifique a manutenção dos aparelhos e qualidade técnica dos professores... E aos donos de academias cabem o resguardo dos direitos dos consumidores.

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